Aviso Prévio Indenizado: entenda como funciona e quando é devido

Aviso Prévio Indenizado: entenda como funciona e quando é devido

O aviso prévio indenizado, também chamado de aviso prévio trabalhado pago, é uma modalidade de rescisão prevista na CLT.
Nessa situação, o empregador decide dispensar o trabalhador imediatamente, sem exigir o cumprimento dos 30 dias (ou mais, no caso de aviso proporcional).
Em contrapartida, o valor correspondente aos dias não trabalhados é pago ao empregado, garantindo que ele não tenha prejuízo financeiro.

Quando o aviso prévio indenizado se aplica?

Essa modalidade é utilizada principalmente nas dispensas sem justa causa, quando a empresa deseja encerrar o contrato de forma imediata.
O empregado, nesse caso, não precisa comparecer ao trabalho durante o período do aviso, mas recebe integralmente o valor referente a esse tempo.

O aviso indenizado também integra o tempo de serviço para efeitos de cálculo de:

• Férias proporcionais;

• 13º salário proporcional;

• FGTS e multa de 40%.

Além disso, o valor pago deve constar no termo de rescisão e é considerado base de cálculo para diversas verbas, influenciando diretamente nos resultados dos processos trabalhistas.

Importância do cálculo correto

Um erro comum é ignorar os reflexos do aviso prévio indenizado nas demais verbas, o que pode gerar diferenças significativas em ações judiciais.
Por isso, cálculos técnicos e atualizados são fundamentais para evitar distorções, impugnações ou prejuízos às partes envolvidas.

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