Como Calcular o Intervalo Intrajornada: Entenda Suas Regras e o Cálculo Correto

O intervalo intrajornada é o período de descanso concedido ao trabalhador durante a jornada, previsto no artigo 71 da CLT, com o objetivo de garantir a saúde e o bem-estar do empregado. Para jornadas superiores a seis horas, o colaborador tem direito a no mínimo uma hora de intervalo para repouso ou alimentação.

Quando o empregador não concede o intervalo completo, o tempo suprimido deve ser pago como indenização, acrescido de 50% sobre o valor da hora normal.

⚖️ Diferenças Antes e Depois da Reforma Trabalhista de 2017

Antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a não concessão integral do intervalo intrajornada resultava no pagamento de todo o período do intervalo mínimo legal (geralmente 1 hora), mesmo que o empregado tivesse usufruído parte dele.
Ou seja, se o trabalhador fizesse apenas 30 minutos de intervalo, o empregador deveria pagar 1 hora completa com acréscimo de 50%.

Com a Reforma de 2017, a legislação passou a determinar que a indenização deve abranger somente o tempo suprimido do intervalo, e não o período integral. Assim, no mesmo exemplo, o empregador pagaria apenas os 30 minutos não concedidos, com o adicional de 50%.

Essa mudança reduziu significativamente o impacto financeiro para as empresas, mas exige atenção redobrada de advogados e peritos ao realizar os cálculos em ações trabalhistas, pois ainda existem processos que se referem a períodos anteriores à Reforma, quando o critério era diferente.

📘 Exemplo Prático de Cálculo (Pós-Reforma)

Imagine um colaborador que recebe R$ 6,00 por hora trabalhada, equivalente a R$ 0,10 por minuto.
Se ele usufruiu apenas 30 minutos de 1 hora de almoço, o cálculo será:

30 minutos x R$ 0,10 + 50% = R$ 4,50

Esse é o valor devido pelo tempo suprimido, pago como indenização.

🧾 Por que o Cálculo Correto é Importante

A correta apuração dos valores é essencial tanto para empresas, que buscam prevenir passivos trabalhistas, quanto para advogados, que precisam de precisão técnica para instruir seus processos.
Erros nesse tipo de cálculo podem alterar significativamente o resultado de uma reclamatória, impactando o valor final da condenação.

Na HFreitas Contabilidade, realizamos cálculos trabalhistas completos e atualizados conforme a legislação vigente, oferecendo suporte técnico a advogados, contadores e empresas em todo o Brasil.

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