Como funciona o aviso prévio: direitos, prazos e formas de cumprimento

Como funciona o aviso prévio: direitos, prazos e formas de cumprimento

O aviso prévio é uma etapa obrigatória no encerramento do contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregador ou do empregado. Ele existe para garantir tempo de adaptação para ambas as partes e influencia diretamente nos cálculos das verbas rescisórias.

O que é aviso prévio?

O aviso prévio é o período que antecede a rescisão do contrato. Ele pode ser cumprido trabalhando ou pode ser indenizado, dependendo de como ocorreu o desligamento.

Aviso prévio trabalhado

Quando o aviso é trabalhado, o prazo mínimo é de 30 dias. Durante esse período, o empregado tem direito a uma redução na jornada de trabalho sem prejuízo do salário. Essa redução pode ocorrer de duas formas:

• Saída duas horas mais cedo por dia, durante todo o período; ou

• Dispensa de sete dias corridos no final do aviso, cumprindo a jornada normal até então.

Essa redução corresponde a 25% da jornada e não pode afetar o salário nem os demais direitos trabalhistas.

Aviso prévio indenizado

Quando o empregador opta por não exigir o cumprimento do aviso, o trabalhador é desligado imediatamente e recebe o valor correspondente aos dias de aviso na rescisão.

No caso de pedido de demissão, se o empregado não quiser cumprir o aviso prévio, o valor pode ser descontado das verbas rescisórias, salvo acordo entre as partes.

Aviso prévio proporcional

Desde a Lei nº 12.506/2011, o aviso prévio pode ser proporcional ao tempo de serviço. A regra funciona assim:

• 30 dias fixos, mais

• 3 dias adicionais por ano completo trabalhado na empresa, até o limite de 90 dias.

Esse tempo adicional também pode ser trabalhado ou indenizado, conforme o caso.

Qual a importância do aviso prévio nos cálculos trabalhistas?

O aviso prévio interfere diretamente em diversas verbas, como:

• Saldo de salário,

• Férias proporcionais,

• 13º salário proporcional,

• FGTS e multa de 40%,

• Indenizações previstas em normas coletivas.

Além disso, a forma como o aviso é cumprido pode impactar o valor final da rescisão.

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