Salário Atrasado: Como Calcular e Quais São Seus Direitos

Saiba o que diz a CLT sobre o atraso salarial, como calcular os valores devidos e quando é possível pedir rescisão indireta.

O pagamento do salário é uma das obrigações mais importantes do empregador. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o salário deve ser quitado até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Quando há atraso, o colaborador não precisa aceitar a situação passivamente. Existem direitos e consequências legais específicas para esse tipo de infração.

⚖️ 1. Multa e Juros pelo Atraso

O salário atrasado deve ser corrigido monetariamente, aplicando-se juros e multa conforme as regras da CLT e decisões judiciais. Em geral, a Justiça do Trabalho adota os juros de mora de 1% ao mês e a correção monetária pelo IPCA-E (ou índice determinado na sentença).

Além disso, o artigo 459, §1º da CLT estabelece que o atraso no pagamento configura inadimplemento contratual, podendo gerar o direito à indenização ao trabalhador.

📉 2. Reflexos e Efeitos do Atraso

O atraso no pagamento não impacta apenas o mês corrente — ele reflete em outras verbas trabalhistas, como:

• Férias e 13º salário, pois há distorção nos períodos aquisitivos e na média salarial;

• FGTS, já que o depósito mensal também costuma ser prejudicado;

• Horas extras e adicionais, quando há habitualidade no atraso.

🚨 3. Rescisão Indireta

Em casos de atrasos recorrentes, o trabalhador pode pedir rescisão indireta, ou seja, a quebra do contrato por culpa do empregador, com direito a todas as verbas rescisórias — como se fosse uma demissão sem justa causa.

💼 Como Calcular o Valor do Salário Atrasado

O cálculo considera:
1️⃣ O valor bruto do salário;
2️⃣ A quantidade de dias de atraso;
3️⃣ A aplicação de juros de 1% ao mês e correção monetária (IPCA-E) proporcional ao período;
4️⃣ Eventuais reflexos em férias, 13º e FGTS.

Para cálculos judiciais ou administrativos, é fundamental contar com o apoio de um perito contábil especializado em cálculos trabalhistas.

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